TRF1 reconhece inconstitucionalidade da Lei 10.666/2003
Jus Vigilantibus - 1 hora atrás
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, acolheu a arguição de
inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 10.666 /2003, assim como de toda a sua regulamentação. A decisão...
Empresários são condenados em cartel da gasolina
Jus Vigilantibus - 15 de Maio de 2012
Seis empresários e um gerente de posto de gasolina foram condenados por formação de quadrilha para a
prática de crimes contra a ordem econômica, abuso de poder econômico e formação de cartel de preços de...
Salário de benefício sem o teto limitador deve ser a base de cálculo do primeiro...
Jus Vigilantibus - 11 de Maio de 2012
Adotando a premissa de que o teto é elemento extrínseco ao cálculo do benefício previdenciário, ou seja,
não compõe esse cálculo, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência decidiu, por maioria, modi...
Tribunal reduz pena de condenada por tráfico de drogas com base no princípi...
Jus Vigilantibus - 08 de Maio de 2012
"A confissão voluntária acerca de fatos que evidenciem a prática do crime de tráfico de drogas beneficia o
acusado como causa de diminuição da pena consistente na delação premiada, de acordo com o grau de efe...
É nula a alteração da pena imposta por sentença transitada em julgado
Jus Vigilantibus - 07 de Maio de 2012
Em processo relatado pelo juiz federal convocado Murilo Almeida, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 1.ª Região decidiu que a incapacidade do Estado de fiscalizar o cumprimento da pena restritiva de direi...
TNU: Não perde a qualidade de segurado quem deixa de contribuir em razão d...
Jus Vigilantibus - 02 de Maio de 2012
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou
entendimento segundo o qual o segurado que deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de c...
Aplicando o princípio "in dubio pro reo", TJPR absolve homem denunciado po...
Jus Vigilantibus - 25 de Abril de 2012
A 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença do Juízo da
Comarca de Imbituva que, julgando procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público, condenou E...
Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução d...
Jus Vigilantibus - 19 de Abril de 2012
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado por um
concursando contra decisão de primeiro grau que entendeu ser inadmissível o controle judicial acerca de...
Impossível extinção de ofício pelo juiz por valor considerado irrisório
Jus Vigilantibus - 18 de Abril de 2012
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende que o fato de a execução fiscal buscar a cobrança de débitos
iguais ou inferiores ao limite estabelecido na Lei 10.522/2002 não autoriza o Judiciário a decretar, de ofício...
O JusVi ganha nova colunista na área de Licitações, Dra. Ana Carolina de Sá...
Jus Vigilantibus - 18 de Abril de 2012
Temos a honra de informar que a nossa Revista Eletrônica Jus Vigilantibus ganha, a partir de hoje, uma nova
Colunista. A Dra. Ana Carolina de Sá Dantas é Procuradora Federal lotada na Procuradoria Federal Especia...
TJRJ concede indulto e extingue a pena de Cacciola
Jus Vigilantibus - 17 de Abril de 2012
A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do TJ do Rio, concedeu
nesta segunda-feira, dia 16 , indulto a Salvatore Alberto Cacciola, que se encontrava cumprindo pena em li...
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