TJRJ mantém liminar que impede exploração de jazidas de minério de ferro

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a liminar, em processo movido pela mineradora BHP Billiton, que impede a exploração de jazidas de minério de ferro localizadas no interior de Minas Gerais pela Companhia Vale do Rio Doce. As empresas brigam, na justiça, pela posse dos direitos minerários da região.

De acordo com o processo, em setembro de 2004, a BHP e a empresa Cimeca, detentora dos direitos minerários dos arredores de Rio Piracicaba, cidade localizada na região central de Minas Gerais, firmaram contrato de opção de compra dos direitos de pesquisa e lavra mineral. Ocorre que em 2007, contrato semelhante também foi celebrado com a Vale, que é a dona da superfície do terreno onde se encontram as jazidas.

Para o colegiado, que negou dois recursos da Vale e confirmou a indisponibilidade de seus direitos junto ao Departamento Nacional de Propriedade Mineral, a exploração dos recursos não deve ser iniciada até que seja julgado o mérito da ação. "Merece ressaltar, ainda, que não se pretende reprimir eventual direito de pesquisa e lavra mineral da região, mas sim evitar a possibilidade de realização de atos por parte de quem não detém a real legitimidade para tal", afirmou a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, relatora do processo.

Ainda segundo a decisão, para cada ato que configure descumprimento da medida, foi estipulada multa de R$ 50 mil.