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21 de Novembro de 2019
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    PSOL quer garantir vaga na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Jus Vigilantibus
    Publicado por Jus Vigilantibus
    há 11 anos

    Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 27858) ajuizado pelos deputados federais Ivan Valente (PSOL-SP), Luciana Genro (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), pedindo que a Corte garanta um cargo na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a legenda socialista.

    O MS questiona ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que segundo os parlamentares, ameaça vedar o exercício pleno do mandato parlamentar do partido. O relator do pedido é o ministro Carlos Ayres Britto.

    De acordo com a legenda, na reunião do colégio de lideres realizada no último domingo (1º), a Mesa da Câmara apresentou a relação dos blocos parlamentares que vão compor a nova Mesa Diretora, a ser eleita hoje (2). Na lista, revela o MS, respeitado o critério da proporcionalidade, o PSOL não obteve vaga.

    Entretanto, sustentam os deputados, o artigo 8º , parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados assegura a participação, na composição da Mesa, de um membro da minoria, “ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar”.

    O PSOL é o único partido que efetivamente expressa a minoria, como dispõe o artigo 13 do mesmo regimento, sustentam os parlamentares. Para eles, o bloco parlamentar formado por PSB, PCdoB, PMN, PRB e PP não podem ser caracterizados como minoria, porque compõe a base de apoio ao governo. Eles sustentam que a formação de um grande bloco, formado por quatorze legendas de ideologias completamente antagônicas é oportunista, e tem a intenção de “abocanhar o conjunto de cargos da Mesa”.

    Citando precedentes do próprio STF, inclusive a decisão do Plenário que em dezembro de 2006 derrubou a cláusula de barreira - que limitava a atuação parlamentar das minorias - Ivan Valente, Luciana Genro e Chico Alencar pedem que o STF conceda liminar garantindo uma vaga na Mesa Diretora para o partido. Ou que seja adiada a eleição da Mesa, até o julgamento final do MS. No mérito, pede ao STF que garanta um cargo na Mesa Diretora da Câmara para o PSOL �" “único partido político a representar a minoria”.

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